“CPF dos imóveis” mira simplificar sistema mas pode elevar impostos
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CPF dos imóveis
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, promete simplificar a posse de imóveis e dar segurança jurídica aos proprietários. No entanto, o setor imobiliário teme que o sistema abra caminho para aumento generalizado de impostos.
Segundo a Receita Federal, o CIB vai cruzar dados de administrações tributárias em mapeamento inédito no país. O objetivo é criar valor de referência para imóveis e reduzir brechas para sonegação fiscal. O sistema integra a reforma tributária e dará suporte ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O IVA vai substituir tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de 2027.
Especialistas alertam para possível pressão tributária
Especialistas criticam que a criação de valor de referência pode pressionar estados e municípios a atualizar valores venais dos imóveis. O valor venal é base de cálculo para impostos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
